Provedor de Internet tem obrigação de identificar emissor de e-mail anônimo

Estado não pode apreender mercadorias para obrigar empresa a pagar imposto

Divulgação em edital de nome de suposta devedora obriga empresa a ressarcir

Prazo para MP recorrer conta da data de entrada no protocolo, e não da ciência do procurador

Donos de terrenos ditos reservados devem ser indenizados se comprovarem titularidade do bem

Universidade Federal Rural de Pernambuco perde a posse de terreno para compradores

TAMG Condena Construtora a Indenizar Dono de Imóvel que não teve duas Garagens Prometidas

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Alçada de Minas Gerais condenou a Gabarito Engenharia e Construções a indenizar Orlando Curvellano com a importância de 20.000,00.

Quem integra o bando de covardes

PDV não leva à quitação de verbas não especificadas

A decisão do TST cancelou determinação do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo e seu relator foi o ministro João Oreste Dalazen.

A "Inflexibilidade" tão presente nas trocas entre as pessoas

Por Viviane Gago

Você trabalha duro? Ou de maneira inteligente?

Por Valdez Monterazo.

Quais são as leis que protegem seus dados de crimes virtuais no ramo jurídico

Entenda mais a respeito e saiba quais as leis que protegem tanto pessoas físicas quanto uma empresa de Laudo Avcb, por exemplo.

NFT: O Neymar já tem, e você?

“Ninguém avisou que nós já temos o rádio?” Esta foi a célebre frase de David Letterman espantado com o surgimento da Web 1.0. ao entrevistar o até então jovem Bill Gates. Essa reação é muito comum quando nos deparamos com inovações que, equivocadamente, acreditamos se tratar de um modismo passageiro ou um hype fadado ao insucesso.

Questões de Direito Administrativo

Questões de Direito Administrativo, extraídas da prova da OAB/SP, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

V ENAC fez história e reafirmou a luta por igualdade na advocacia criminal brasileira

O V Encontro Nacional de Advogadas Criminalistas em Fortaleza celebrou a presença feminina na advocacia criminal, com debates, palestras e lançamento de livros

Regulamentação da IA no Brasil deve equilibrar inovação e direitos

Lei que tramita no Senado deve ser votada em abril e pode revolucionar o cenário da inteligência artificial no Brasil e moldar os rumos da inovação tecnológica no País

Reforma Tributária deve fomentar guerra fiscal entre estados

Polêmica envolve o aumento da alíquota do ICMS

Família de jovem eletrocutado em quadra do DF será indenizada

A decisão fixou a quantia de R$ 90 mil, para  cada um dos familiares, bem como pensão aos pais do falecido.

Idas e vindas do voto de qualidade reduzem o papel técnico do Carf

“Se torna uma questão de arrecadação para o lado do governo e de conveniência para o contribuinte”, diz especialista.

Dispensa de eletricitário com base em possibilidade de aposentadoria é considerada discriminatória

Para a 3ª Turma, o critério envolve, de maneira indireta, a idade do empregado.